Direito empresarial

A empresa brasileira opera hoje num ambiente de transição. A reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) redesenha a tributação sobre o consumo ao longo de um período de convivência entre sistemas, a Lei 14.133/2021 reorganizou as contratações públicas, a LGPD entrou no cálculo de qualquer operação que trate dados, e a reforma da Lei de Recuperação Judicial (Lei 14.112/2020) mudou as regras do jogo para quem precisa reestruturar dívida. Decisões tomadas sem considerar esse conjunto saem caro depois.

O escritório atua de forma consultiva e contenciosa, com foco em três perguntas que antecedem qualquer parecer: o que essa decisão gera de exposição patrimonial, o que gera de exposição pessoal para sócios e administradores, e como esse documento vai ser lido daqui a três anos, por um juiz ou por um auditor.

A prática abrange estruturação, redação e revisão de contratos empresariais; constituição e reorganização societária; acordos de sócios e acionistas; fusões, aquisições, cisões e incorporações; due diligence; adequação regulatória e consultoria em licitações; responsabilidade de sócios e administradores e defesa em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica; contencioso cível e empresarial; recuperação judicial e extrajudicial, falência, recuperação de crédito e renegociação de dívidas; relações de consumo; questões trabalhistas e análise de contratos com representantes comerciais; e análises tributárias e acompanhamento de auditorias fiscais.

Há um diferencial que vale dizer sem rodeio: pela origem criminal da banca, o escritório enxerga cedo o ponto em que um problema societário, fiscal ou concorrencial deixa de ser apenas isso. Essa leitura é difícil de contratar depois que o inquérito já foi instaurado.